João Eichbaum
Uma comissão de “notáveis”, como sempre,
foi designada para elaborar o projeto de um novo Código Penal.
Não sei o nome de todos os que compõem
essa tal de “comissão”. Só me lembro de um deles. É o senhor Gilson Dipp, que
chegou aos tribunais, entrando por uma porta dos fundos, a que permite a
entrada de advogados.
Esse mesmo Gilson Dipp também faz parte
da “comissão da verdade”, que é de mentira, como todo mundo sabe.
Não sei qual é a qualificação de Gilson
Dipp. Não sei qual o seu grau de cultura, nem de inteligência. Só sei que ele
tem parentes, irmão ou pai, de corpo e alma na política.
Então o senhor Gilson faz parte de duas
comissões.
Não sei se alguém trabalha de graça para
o governo. Não sei se há pagamento de “jetons” ou outra forma de gratificação
para quem faz esse tipo de serviços. Mas, duvido que seja de graça.
O que me resta é perguntar: quando é que
o senhor Gilson Dipp trabalha como ministro do Superior Tribunal de Justiça?
E a que título ele recebe a remuneração
pelos serviços prestados ao governo, partindo-se da hipótese de que ninguém é
relógio para trabalhar de graça?
Para quem não sabe, a única atividade
que a lei permite aos juízes, além da magistratura, é o exercício do magistério.
Mas, até hoje, ninguém questionou a
legalidade da participação do senhor Gilson Dipp em comissões que prestam
serviços ao Legislativo e ao Executivo. Ninguém lhe cobrou o exercício pleno e
integral da magistratura. Ninguém lhe cobrou o pleno cumprimento do seu dever: juiz
deve ser juiz 24 horas por dia.
A lei, neste país, foi feita para ser
cumprida por alguns. Pelos cidadãos comuns que sustentam uma comissão de “notáveis,”
que elabora projeto do novo Código Penal, ao mesmo tempo em que o Congresso,
por falta do que fazer, se ocupa de aumentar a pena de exploração de crimes
sexuais.
A pergunta irrecusável é a seguinte: o
Congresso sabia da existência dessa comissão de “notáveis”, da qual faz parte
um juiz que não é completamente juiz?
Quais são os palhaços maiores: os da "comissão" ou os do Congresso?