O PREÇO DA IRRESPONSABILIDADE

João Eichbaum

joaoeichbaum@gmail.com

Olhem só que bela notícia para bagunçar a nossa vida: a justiça mandou abrir as portas da cadeia, no Rio Grande do Sul, para quinhentos presos. Assaltantes, traficantes e ladrões de carro, entre outros, estarão livres para soltar a franga e festejar a virada do ano, com muita droga, beberagem,  roubos e mortes, naturalmente.

A desculpa para essa agressão contra a sociedade, segundo o juiz das Execuções Criminais, é que os presos têm o direito ao regime semi-aberto e, como não há condições materiais, por falta de vaga nas prisões, eles serão soltos.

Quer dizer: o direito dos presos é respeitado, mas o direito das pessoas honestas, trabalhadoras, que pagam seus impostos, têm filhos para criar não merece a mínima consideração.

A falta de bom senso, de coragem e de inteligência é a única responsável por isso.

 Todo mundo sabe que presos desse tipo, isto é, bandidos profissionais, como assaltantes, traficantes e ladrões de carro, não têm recuperação. Eles sempre viveram do crime. Mesmo dentro dos presídios, donde comandam as maiores barbaridades.

Faltam condições no presídio? O Executivo não cumpre com seu dever de manter o sistema prisional de acordo com as necessidades de segurança da população? Azar da sociedade. Os presos têm mais direito do que os cidadãos honestos. Que se ralem os cidadãos de bem, que se lixem, que se phodam. Assim pensam os juízes, limitados por sua indigente cultura. Eles  não têm a mínima intimidade com a  axiologia e desconhecem o princípio da hierarquia das leis. 

O direito dos presos ao regime-aberto é, do ponto de vista institucional, menor do que o direito das pessoas à vida. Esse é um direito assegurado na Constituição, aquele é um direito emanado de lei ordinária, por demagogia e irresponsabilidade do legislador.

A manifestação do Procurador de Justiça Marcelo Dornelles sobre a liberação geral dos bandidos fica no limite entre a falta de inteligência e a ingenuidade: “É um voto de confiança do judiciário aos presos. O risco é enorme para a sociedade”.

E o juiz das Execuções Criminais Sidinei Brzuska não consegue chegar a um patamar superior em matéria de bom senso e inteligência: “O juiz tem que cumprir a lei”.

Ora, se for para aplicar a lei, simplesmente – já se disse isso um milhão de vezes – dispensem-se os juízes e contratem-se estagiários: para “aplicar a lei” basta saber manejar o teclado do computador, não é preciso pensar, não é necessária a exegese, não é necessário cursar uma Faculdade de Direito.

Pois bem, minha gente. O Judiciário se preocupa com o direito dos presos. E quem é que se preocupa com os nossos direitos?

Nós temos deveres. Mas eles só têm direitos. Sem o cumprimento de nossos deveres como contribuintes, os presos não teriam assegurado o direito de cama e comida. E nós bancamos até a vida sexual deles, nas visitas íntimas.

Além de tudo isso,  são debitadas em nossa conta a irresponsabilidade e a incompetência do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.

É o custo também  da “democracia”. Por que não?