O TELHADO DE VIDRO DO STF

João Eichbaum

joaoeichbaum@gmail.com

Sabe o Luiz Fux? Isso. É ele mesmo, aquele que - dito pela boca cheia de dentes do Gilberto Carvalho - adquiriu a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal em troca de um parecer antecipado sobre o processo do mensalão.

 Pensando que o dito Luiz Fux, pelo que prometia, fazia o tipo deles, o José Dirceu, o próprio Carvalho e a companheirada toda caíram de boca na interjeição: “esse é o cara!”.

Dias atrás, deslumbrado com os farfalhos da toga e a cabeça ocupada pela grandeza da própria inteligência, o Fux concedeu liminar, impedindo o exame  dos vetos da Dilma Rousseff à lei dos “royalties”.

 O fundamento dessa liminar teria sido o atropelo da ordem de antiguidade: o Congresso não poderia examinar os vetos daquela lei da distribuição de leite da Mamãe Grande, sem antes se debruçar sobre vetos mais antigos. Seriam mais de três mil vetos a serem examinados, antes da chegada do Papai Noel.

O Congresso até que ensaiou um exame em bloco desses vetos, mas tropeçou na própria incompetência.

Então o exame do veto da lei dos “royalties” ficou para depois do fim do mundo, gerando sentimento de frustração em alguns congressistas. Houve quem acusasse o Fux de parcial, porque, sendo carioca, estaria favorecendo o Rio de Janeiro. Houve quem encarasse a decisão judicial como ingerência indevida no parlamento.

O senador Pedro Simon, que está entalado no Congresso desde o século passado e sujeito a virar múmia, saiu pichando no painel do Senado a seguinte frase: "Se o STF acha que o Congresso deve seguir a ordem cronológica, pode dar exemplo com seus mais de 60 mil processos em estoque."

E assim é. O Supremo Tribunal Federal pode vestir a cueca mais cara do mundo, que não terá moral para cobrar do Legislativo, ou de quem quer que seja, o cumprimento do dever. Com seu telhado de vidro, não podia ter havido alvo melhor para a pedrada do Pedro.

Não só o STF, mas o Judiciário, como um todo, está devendo para a nação. Há um engarrafamento fenomenal de processos em todas as instâncias. Já não há sentenças transitadas em julgado. A prestação jurisdicional virou um verdadeiro “quebra-galho” através de liminares e antecipações de tutela.

O grosso dos deslindes está entregue aos estagiários, aos auxiliares, aos secretários, aos assessores, aos CCs em geral, que não conseguem superar o azáfama do “copia e cola”.

E é nesse faz-de-conta que vivemos: faz de conta que temos Legislativo, faz de conta que temos Justiça. Só não é faz-de-conta a conta que a Receita Federal nos apresenta, para pagar essa farsa.