HONRA? DIGNIDADE? DECORO?

João Eichbaum

Na sessão do STF que julgou a ação de inconstitucionalidade do financiamento privado das campanhas eleitorais, Gilmar Mendes subiu nos tamancos. Sem despir a toga, fez uma arenga política, recheada de ódio contra o Partido dos Trabalhadores. E, para apimentar a verve, a salpicou com críticas veementes à posição da OAB, autora da ação. Cheio de si, tratou com desdém o advogado da entidade, virou-lhe as costas e saiu do plenário.

Salvo cronistas notoriamente vinculados ao PT e políticos aliados do governo atual, poucas foram as vozes que se atreveram a dizer para o ministro as verdades que ele merecia. E a verdade mais tonitruante é que Gilmar Mendes não soube se comportar como juiz.

O primeiro dever do juiz é o da imparcialidade. Sendo de direito eleitoral o tema submetido ao STF, manda a deontologia judiciária que o magistrado se abrigue no escrúpulo, para julgar, sem deixar transparecer inclinações por essa ou aquela corrente partidária. Qualquer um de nós pode tirar dos porcos para botar no PT, menos os juízes, no exercício de suas funções.

Gilmar se mostrou não só um antipetista rancoroso, como um homem de toga que não conhece a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A serenidade é um dos deveres que a referida lei (art. 35, I) impõe ao juiz. Se ao juiz falta serenidade para julgar e grandeza de espírito para reconhecer que não é o dono da verdade, Gilmar Mendes está no lugar errado.

A partir dessa manifestação, que o trai como inimigo público do PT, Gilmar Mendes perde a condição de julgar qualquer causa que envolva não só o partido propriamente, como qualquer autoridade ligada ao governo do Partido dos Trabalhadores. E se não se der por suspeito, poderá sofrer processo de impeachment.

Sem contar que, se a OAB zelar pela própria dignidade, o ministro estará sujeito ao enquadramento no crime de responsabilidade, por procedimento incompatível “com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções”. De modo que antes da Dilma, outra excelência poderá estar respondendo a processo de impeachment, para deleite do PT e assombro de quem acredita na Justiça.