HABEAS PARA O OSCAR

João Eichbaum


Vou falar novamente no caso "Oscar". Não pelo futebol, mas por causa das heresias jurídicas.
Quando tomei conhecimento de que havia sido impetrado um "Habeas Corpus" em favor do Oscar, na Justiça do Trabalho, fiquei pasmo e escrevi que iria morrer, sem ver tudo neste mundo.
Uma amiga minha, dra. Luciana, que é versada em Direito do Trabalho, não se mostrou tão surpresa assim, porque se louvou numa manifestação do Peluso, o atual presidente do STF. Peluso teria dito que o "Habeas Corpus" é cabível em qualquer situação que envolva o  direito individual, não sendo necessário que se trate de investigação ou processo criminal.
Mas a dra. Luciana não observou duas coisas: a) que o Peluso disse o óbvio. Há os casos de prisão por inadimplência de pagamento de pensão, ou nos casos de depositário infiel - ações tipicamente civeis; b) que o Peluso não tem autoridade para se pronunciar sobre toda e qualquer questão de direito.
Mas, fazendo uma pesquisa, a dra. Luciana só encontrou "Habeas Corpus "na área trabalhista em questões envolvendo depositário infiel.
Então, o HC do Oscar é uma novidade. Nunca houve coisa igual na Justiça do Trabalho. É uma invenção igual a do STF que fez do sexo tábula rasa: não existe mais macho e fêmea, hoje tudo é a mesma coisa (menos eu, claro).
Mas agora, a minha estupefação mostra sua razão de ser: um verdadeiro "imbróglio". A CBF não autorizou a inscrição do Oscar como jogador do Inter, porque o HC não se pronuncia sobre o contrato.
Parabéns ao Departamento Jurídico da CBF. "Habeas Corpus" nada tem a ver com contratos. HC é um instituto que tem em mira unicamente a proteção do direito de ir e vir. O ministro que concedeu o HC não poderia se pronunciar sobre matéria que está em discussão em outro juízo, e que não é de sua competência.
Então, um aviso ao dr. Peluso: não, não é em qualquer situação que cabe HC. Existe uma coisa chamada "direito processual"que deve ser respeitada. Os atropelos ao direito processual, mesmo na Justiça do Trabalho, só podem desembocar em confusão. Aí está, agora: para a CBF, o HC do Oscar não vale nada. Nem a palavra do Peluso.
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