COM TOGA OU SEM TOGA, HOMEM PÚBLICO É TUDO IGUAL

João Eichbaum

Uma comissão de “notáveis”, como sempre, foi designada para elaborar o projeto de um novo Código Penal.

Não sei o nome de todos os que compõem essa tal de “comissão”. Só me lembro de um deles. É o senhor Gilson Dipp, que chegou aos tribunais, entrando por uma porta dos fundos, a que permite a entrada de advogados.

Esse mesmo Gilson Dipp também faz parte da “comissão da verdade”, que é de mentira, como todo mundo sabe.

Não sei qual é a qualificação de Gilson Dipp. Não sei qual o seu grau de cultura, nem de inteligência. Só sei que ele tem parentes, irmão ou pai, de corpo e alma na política.

Então o senhor Gilson faz parte de duas comissões.

Não sei se alguém trabalha de graça para o governo. Não sei se há pagamento de “jetons” ou outra forma de gratificação para quem faz esse tipo de serviços. Mas, duvido que seja de graça.

O que me resta é perguntar: quando é que o senhor Gilson Dipp trabalha como ministro do Superior Tribunal de Justiça?

E a que título ele recebe a remuneração pelos serviços prestados ao governo, partindo-se da hipótese de que ninguém é relógio para trabalhar de graça?

Para quem não sabe, a única atividade que a lei permite aos juízes, além da magistratura, é o exercício do magistério.

Mas, até hoje, ninguém questionou a legalidade da participação do senhor Gilson Dipp em comissões que prestam serviços ao Legislativo e ao Executivo. Ninguém lhe cobrou o exercício pleno e integral da magistratura. Ninguém lhe cobrou o pleno cumprimento do seu dever: juiz deve ser juiz 24 horas por dia.

A lei, neste país, foi feita para ser cumprida por alguns. Pelos cidadãos comuns que sustentam uma comissão de “notáveis,” que elabora projeto do novo Código Penal, ao mesmo tempo em que o Congresso, por falta do que fazer, se ocupa de aumentar a pena de exploração de crimes sexuais.

A pergunta irrecusável é a seguinte: o Congresso sabia da existência dessa comissão de “notáveis”, da qual faz parte um juiz que não é completamente juiz?

Quais são os palhaços maiores: os da "comissão" ou os do Congresso?