FORMAÇÃO DE QUADRILHA

João Eichbaum

Acho que nos concursos para o Ministério Público, tanto federal quanto estadual, há um tema que jamais foi objeto de avaliação: a diferença entre “concurso de agentes” e “formação de quadrilha”.

Podem observar: qualquer denúncia na qual se relatem fatos praticados por mais de três pessoas, os agentes do Ministério Público enxergam a parte especial e não a parte geral do Código Penal. E já saem lascando: formação de quadrilha.

Prova disso é o voto do Joaquim Barbosa, enquadrando o Zé Dirceu como quadrilheiro. Explico: o Joaquim Barbosa é oriundo do Ministério Público Federal, quer dizer, se criou no meio daquela turma que costuma enxergar chifre em cabeça de cavalo.

O art. 288 do Código Penal assim define o delito de que aqui se trata: “associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes”.

O crime de “formação de quadrilha ou bando”, como todo o crime, pressupõe o elemento subjetivo, a “voluntas sceleris”, quer dizer a vontade de praticar crimes solidariamente, a vontade dirigida para a execução de crimes em conjunto. Donde se conclui que o elemento subjetivo se desdobra em duas finalidades: uma, a associação, o liame, o conjunto; outra, a de execução de crimes.

Em outras palavras, o crime consiste em criar uma associação, uma empresa destinada especificamente à prática de crimes.

A diferença entre “formação de quadrilha” e “co-autoria” reside na intenção. No primeiro, essa intenção é a de organizar um grupo para praticar crimes. Na última, a intenção é de praticar um crime, para o qual seja necessária a participação de  vários agentes.

No caso do “mensalão”, em se admitindo que José Dirceu tivesse sido o mentor, a intenção seria a de “corromper deputados”, para se aliarem ao governo: um crime só. Não havia a intenção de praticar “crimes”, mas de praticar um crime só (embora várias vezes), para cuja execução era necessário o concurso de várias pessoas: uns conseguiam o dinheiro e outros compravam os corruptos.

O tipo de crime, sua dimensão, sua complexidade é que exigiam a participação de mais de três pessoas. A associação era uma consequência, uma necessidade do “modus operandi”, e não uma “causa sceleris”, uma causa desencadeadora do crime. Não houve uma associação para gerar crimes, mas crimes que geraram uma associação.

Joaquim Barbosa, que não se atreveu a conceituar o crime de formação de quadrilha, passou longe do elemento subjetivo, a peça nuclear que distingue o referido crime da co-autoria. Seu voto, prolixo, repetitivo, cheio de “aspas” e virtualmente desconstruído pela prescrição, é digno de figurar numa antologia para boi dormir.