OS SUBCIDADÃOS

João Eichbaum

Tanto os réus até agora condenados no processo do “mensalão”, como seus advogados, estão chiando. Agora, e só agora, estão se dando conta de que não haverá “segunda instância”. O julgamento do Supremo será único, será o juízo de todas as instâncias. Eles não terão o privilégio que teve o assassino Cesare Bapttisti, que está livre porque teve uma “instância” superior à do Supremo: a “instância” do Lula.

Então já estão cogitando de “recorrer” para Organismos Internacionais, esquecendo-se de que são súditos de um Estado soberano e independente, que exerce todo o poder dentro de seu território.

Se já não é bom um juízo único, que não combina com o conceito de democracia, imagine-se um juízo composto por figurinhas que jamais foram juízes na vida, que não sabem que a sentença é um silogismo, que ignoram preceitos básicos de exegese.

Já disse isso outro dia, mas não custa repetir, em outras palavras: ser a última instância é bem mais fácil do que ser a primeira. O juiz de carreira quando se debruça sobre um processo (falo teoricamente, porque na prática, hoje em dia quem faz as sentenças são os assessores, os secretários, os estagiários, ou até a senhora do cafezinho, se estiver dando sopa e cursando Direito) o juiz de primeira instância não tem com quem discutir, com quem trocar ideias. Não tem quem lhe aponte os erros, as distorções, os escorregões nos conceitos. É só ele e o processo, e tem que se virar, tem que quebrar a cabeça. Teoricamente, repito.

 Mas, seja como for, a idéia inicial, certa ou errada, mesmo que tenha sido escrita pela servente, será lançada no processo, vai haver recurso, ambas as partes vão se pronunciar, apontando erros e acertos, em alguns casos o Ministério Público também dará seus pitacos. Na segunda instância serão três magistrados, além do Ministério Público, que terão sob seus olhos todas as ideias já lançadas e debatidas na primeira instância. Eventualmente o processo irá para o Superior Tribunal de Justiça, ou para o Supremo, ou para os dois.

Então, são vários crivos, e várias cabeças, muitas burrices e algumas inteligências, e os fatos e o Direito mostrarão várias faces. De modo que, na última instância, tudo será mais fácil.

Então se compreende a insegurança e o temor dos réus do mensalão: eles não terão as mesmas oportunidades de que desfrutam os demais cidadãos brasileiros.

Mas, só agora viram isso? Onde estão os juristas desta nação, que permitiram essa monstruosidade? Se, por dá cá aquela palha se faz uma reforma casuística da Constituição, por que nunca alguém se deu conta de que os ministros do Supremo não são aquilo que todo mundo pensa que eles são?

Haverá juízo único, sim. Porque não existem juristas de escol neste país. Porque, “sob a proteção de Deus” os constituintes se preocuparam mais com as passagens gratuitas para os velhinhos, do que com a extensão do princípio da isonomia à plenitude do direito de defesa.