E NO PIRATINI NÃO VAI NADA?
João
Eichbaum
Atenção, estudantes de Direito: não existe o verbo
“convidar” em processo penal. O “ajuste”
de data, local e horário, de que trata o
artigo 221 do CPP, não é sinônimo de “convite”. Convite se faz para casamento,
enterro, formatura, missa de sétimo dia.
Mas o prefeito Cezar Schirmer foi “convidado” para depor na delegacia de
polícia de Santa Maria.
Todo mundo sabe que, sem o alvará do Corpo de Bombeiros,
nenhuma empresa pode funcionar. E que de nada adiantam os “alvarás” da
Prefeitura, sem o alvará dos bombeiros. E todo mundo sabe também que o que
ocorreu na boate Kiss foi um incêndio, e que o Corpo de Bombeiros até hoje não
explicou, e jamais explicará porque deu o seu “nihil obstat” para o funcionamento de uma casa noturna com
uma só porta, sem saídas de emergência, sem indicações de saída, com extintores
de incêndio pifados.
Só os desinformados não sabem que a parte principal, a
questão da segurança, está na área de competência do Estado do Rio Grande do
Sul. E que as mortes ocorreram exatamente por falta de segurança contra o fogo,
e não por questões sanitárias ou ambientais - as únicas que cabem na
competência do Município.
Porque o prefeito foi “convidado” e o governador não?
Se o prefeito foi “convidado” para explicar como
funcionam as secretarias, por que o
governador não foi também “convidado”, para explicar por que não funciona a
comunicação entre seus subordinados, um diz uma coisa e outro diz outra?
Só para lembrar. Logo que ocorreu a tragédia, uma
das primeiras autoridades requisitadas para dar explicações foi o
Comandante do Corpo de Bombeiros. Teso, ereto, de cabeça erguida, o militar
sempre deu a mesma resposta, certinha, decorada, sem ricto algum de emoção no
rosto, com uma incrível capacidade de não piscar: estava tudo regular, de
acordo “com as normas vigentes”.
A mesma cantilena foi repetida pelo Comandante Geral
da Brigada Militar. Já o diapasão do sub-comandante estava afinado em outra
tonalidade. Para ele, a situação da boate estava irregular, porque não
tinha PPCI – Plano de Prevenção Contra Incêndio
– e não poderia ter sido emitido o alvará, que é atribuição do Corpo de
Bombeiros.
Outro oficial, o Chefe do Estado Maior do 4º Comando
Regional do Corpo de Bombeiros estava deitando fala para imprensa, dizendo,
entre outras maravilhas, “que a população também deve ter cuidado com o lugar
que frequenta”, quando alguém lhe cochichou alguma coisa. Era um telefonema do
governador, dando um “pára-te quieto” e tapando a boca do subordinado: ele
estava desautorizado a falar sobre o caso.
Cobrado pela mordaça imposta ao oficial, o
comandante-em-chefe Tarso Genro fez uma revelação estupefaciente: “o chefe dos
bombeiros não falou demais. Ele falou completamente errado. Bombeiros não
autorizam o funcionamento de nada. Quem dá o alvará é a prefeitura.”
Diante de tal dissonância, por que não “convidar” o
governador a dar o tom, afinando a orquestra para o espetáculo forense que se
seguirá?
Desculpem. Acho que estou dizendo bobagens. Quem
ordenou o inquérito foi o governador. Tanto que ele deu o figurino, as medidas
e o número do procedimento: “profundo, incisivo e rápido”. Então, tá pra lá de explicado:
estrela-guia, não precisa de “convite”.
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