EMBARGOS INFRINGENTES

João Eichbaum

Os seis ministros do Supremo Tribunal Federal, que até agora se pronunciaram sobre a questão dos embargos infringentes constantes do Regimento Interno daquele tribunal, foram levados para a Corte Suprema pelo PT.

Joaquim Barbosa, num tempo distante, quando ninguém cogitava de mensalão, foi lembrado por Lula, para inaugurar a quota da cor da pele no Supremo. O Fernando Henrique Cardoso já havia introduzido a quota das mulheres.

Por sua atuação no “mensalão”, Barbosa já mereceu a pecha de “malagradecido”, que lhe pespegou o Lula. O povão, atiçado pela “grande imprensa”, o tem como herói. Mas, para quem conhece o Direito, até agora Barbosa não mostrou a que veio: não tem a mínima intimidade com a dialética, nem com a hermenêutica jurídica. Seu voto, contra os embargos infringentes é de uma pobreza de causar dó.

Depois dele votou o Roberto Cardoso, exibindo a sobrancelha desenhada em instituto de beleza. Ele domina a dialética, advogado que foi durante muitos anos. Mas gosta de fazer poesia sociológica, com frases de efeito – outra técnica assimilada na advocacia. E foi com essa técnica que sustentou a vigência dos embargos infringentes previstos no Regimento Interno do STF.

Já o sizudo vovô Teori Zavaski deitou cátedra, falou como mestre, como conhecedor da hermenêutica jurídica, dando uma aula inesquecível sobre os princípios que sustentam a revogação da lei no ordenamento jurídico brasileiro.

Rosa Weber, cujo notório saber jurídico não vai muito além da CLT, embora não tenha mostrado firmeza, seguiu a mesma linha de raciocínio do Teori.

Já Luiz Fux, querendo emprestar à sua fala o mesmo brilho dos cabelos implantados, me fez cochilar: um voto sem tempero, fazendo voltas e voltas, sobrevoando o tema, mas preso à idéia fixa de que o STF não pode se pronunciar duas vezes sobre a mesmo julgado.

O voto de Dias Toffoli, todo mundo sabe, era jogo jogado.

Com técnica, com arte, ou simplesmente com fidelidade a princípios de hermenêutica jurídica, Cardoso, Teori e Rosa Weber deram conta do recado, tanto para quem conhece o Direito, como para quem os plantou no STF.

Conclusão: até aqui, nada de novo sobre os embargos infringentes, porque quem sabe sabe, e quem não sabe só faz a gente dormir.