LIÇÃO DE DIREITO PARA BACHARÉIS E DOUTORES

João Eichbaum

Usando a linguagem bíblica: Celso de Mello não foi um caniço agitado pelo vento. Mostrou que, com empenho e inteligência, é possível esmagar, reduzir a pó, triturar uma montanha de pedras.

Ele esteve longe de mostrar medo ou insegurança diante da gigantesca pressão que lhe impuseram. Consciente da robustez de seus argumentos, reagiu serenamente à ameaça da montanha que ameaçava soterrá-lo. Sem levantar a voz, calou o grito das ruas, dando um simples recado: a Justiça, cimentada na lei, é o antídoto contra as paixões, não se deixa levar pelo arrastão popular. Com sabedoria e mostrando domínio da ciência jurídica, ele calou seus colegas que queriam que ele "jogasse para a platéia", assim como a matilha de ignorantes entrincheirados na imprensa, que não se pejavam de abrir a boca para dar pitacos sobre o não sabem.

O ministro começou seu voto com um impressionante rastreamento da história dos embargos infringentes no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse caminho, revelou um episódio tão importante que se transformou na pedra de toque do voto: a tentativa frustrada de suprimir o referido recurso, provinda de projeto de lei do Poder Executivo, pretensão que foi abortada, por obra do então deputado gaúcho Jarbas Lima, em cuja ligeira biografia Celso de Mello não esqueceu de ressaltar a presidência do Sport Clube Internacional.

Pronto, com isso estava desmontada a tese de que o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre os embargos infringentes, tinha sido revogado “tacitamente” pela Lei 8038. O rastreamento histórico demonstrou exatamente que o Legislativo não quis revogar aquele dispositivo.

Assentada essa premissa, o voto teve alicerces inabaláveis. Foi um voto exemplar, como deveriam ser todas as sentenças, todos os acórdãos, todas as aulas de Direito.

Se todos os juízes, desembargadores e ministros tivessem capacidade para esgotar uma questão, sem deixar pedra sobre pedra, como fez Celso de Mello, a Justiça seria respeitada e célere, porque não haveria lugar para recursos.

Celso de Mello, certamente, não tem “estagiários” em sua equipe. Se os tiver, incumbe-os de carregar processos, ou papéis, de um lado para outro, mas não para proferir sentenças, como o fazem muitos juízes e desembargadores.

Ou, quem sabe, se costuma  valer-se deles para tal atividade, desta vez os dispensou e botou a trabalhar gente qualificada a fim de compor seu  voto.

É o fim do assunto para a imprensa, para os palpiteiros, para os energúmenos intoxicados de ignorância. E espera-se que juízes, desembargdores e ministros, cheios de vaidade e vazios de sabedoria e  responsabilidade, tenham assimilado a lição.