O NÉRIO SABE DAS COISAS

No Brasil, têm leis que pegam e leis que não pegam. Esta, chamada Lei Kandir, pegou e tem influência nas finanças dos Estados até hoje. 

Trata-se da Lei Complementar número 87, de 13.9.1996, do então Deputado Federal, pelo PSDB, de São Paulo, o engenheiro formado pela USP Dr Antonio Kandirian - um paulistano, nascido em  2.5.1953, que fez rápida carreira politica no PSDB dado sua cultura e estudos para tentar salvar o Brasil, e que ficou conhecido como " Kandir". 

Essa lei, em resumo, isentou de ICMS produtos estaduais de exportação, elaborados e semielaborados. Há um artigo do Deputado Estadual, Dr. Turra, no Jornal do Comércio, onde ele clama para a Dilma, Presidente, que pague o RGS, indenizando o Estado, numa proporção tal, referente à isenção do ICMS do seu produto estadual que exportou.

Uma coisa muito complicada de finança pública. Mas, o Dr. Turra reclama que a União não tem pago, não tem devolvido ao RGS e a Dilma não tem portanto cumprido com seu dever de Presidente, ferindo a Lei Kandir, deixando de indenizar o RGS. em bilhões de reais, o que daria para cobrir o atual déficit do RGS.

Em resumo é isso aí. Os que sabem, irão explicar melhor. Mas, em verdade, o Estado tem um grande crédito frente à União fruto da famosa Lei Kandir e que daria para cobrir o rombo da finança pública do nosso Estado que se debate sem dinheiro, num perigo total de uma revolta nas ruas como já tem acontecido, gerando episódios explosivos e perigosos.

Nério "dei Mondadori" Letti